POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Política de Privacidade  –  Assiste Administradora de Benefícios

 

1. Objetivo da Política de Privacidade

 

Esta Política tem como objetivo apresentar nosso compromisso com a privacidade dos clientes, beneficiários, parceiros e usuários da Plataforma online do Site da Assiste administradora de Benefícios (https://assisteadministradora.com.br/), em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais em vigor.

 

Com esta Política, queremos que você conheça como a Assiste trata os seus dados pessoais. Por isso, para fornecer uma visão transparente quanto às nossas práticas de tratamento de dados, detalhamos (i) como os dados pessoais são coletados, (ii) quais dados são coletados, (iii) para quais finalidades são tratados, (iv) como são armazenados e (v) com quem são compartilhados. Além disso, essa política informa sobre os seus direitos como titular e sobre como você pode entrar em contato com a Assiste para solicitações e maiores esclarecimentos sobre nossas práticas relacionadas à proteção de dados pessoais.

 

Ao utilizar a Plataforma Online e os serviços da Assiste, você declara que está ciente e que concorda com a presente Política de Privacidade.

 

2. Como os seus dados pessoais são coletados?

 

Amparada nas melhores práticas de privacidade, a Assiste coleta os dados pessoais com base nos princípios de finalidade, necessidade e adequação da Lei Geral de Proteção e Dados. A Assiste poderá tratar dados pessoais:

 

Formas de coleta de dados pessoais	Descrição da coleta de dados pessoais
Fornecidos diretamente pelo titular quando do preenchimento de proposta de adesão com a Operadora do Plano de Saúde	A coleta dos dados dos beneficiários e dependentes pode ocorrer por meio do preenchimento da proposta de adesão com a Operadora do Plano de Saúde, seja pela utilização da Plataforma de Vendas Online da Assiste, seja por meio do   corretor, e   no   momento   de confirmação e verificação dos dados pela Assiste. A Assiste pode requerer ainda documentos    comprobatórios    para inclusão de dependentes.
Coletados, compartilhados ou armazenados durante a prestação dos serviços oferecidos pela Assiste, decorrentes das relações comerciais da Assiste com parceiros, entidades e prestadoras de serviços.	A coleta dos dados pessoais pode ocorrer por meio dos instrumentos contratuais com entidades e prestadores de   serviço, tais como instituições financeiras, empresas de cobrança, parceiros, operadoras de planos de saúde, corretores, associações, empresas, entidades, Administração Pública.
Coletados, até mesmo automaticamente, durante a interação, utilização dos serviços e da Plataforma de Vendas da Assiste.	A coleta pode ocorrer por meio da utilização da plataforma online da Assiste, por meio de interação com anúncios ou campanhas de marketing em mídias sociais utilizadas pelo titular, pelo atendimento via chat, mensagens, e-mail ou contato telefônico, ou quando da visita no site da Assiste ou de seus parceiros.

 

3. Quais dados pessoais são coletados?

 

Entende-se que dado pessoal é qualquer informação relacionada ao titular (pessoa natural identificada ou identificável). Na tabela abaixo, descrevemos de forma exemplificativa os dados que poderão ser tratados pela Assiste:

 

Grupos	Titular dos dados	Quais são os dados coletados pela Assiste
Dados para contato e dados cadastrais	Titular/dependente	Nome completo, número de inscrição de CPF/RG, e-mail, telefone, endereço, comprovante de residência, CEP, data de nascimento/idade, sexo/gênero, nome da mãe, estado civil, entidade filiada, comprovações para inserção de dependentes ao plano de saúde.
Dados profissionais	Titular	Identidade Funcional/Profissional, comprovação de elegibilidade/vínculo com a pessoa jurídica subestipulante, nº PIS/PASEP, nº CTPS
Dados bancários e financeiros	Responsável Financeiro	Dados   de   conta/agência   bancária   para cobrança das mensalidades a depender da forma de pagamento; informações para averbação   ou   desconto   em   folha   de pagamento
Dados pessoais de saúde	Titular	Número de CNS (Cartão Nacional de Saúde), cartão do SUS, declaração de saúde (histórico de saúde).
Dados pessoais sensíveis	Titular/dependente	Comprovação de filiação a sindicato, para comprovação de elegibilidade do beneficiário, a depender da forma de contratação.
Dados pessoais de crianças e adolescentes como dependentes	Dependente	Nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, nome da mãe, nº nascido vivo, Número de CNS (Cartão Nacional de Saúde), Doc. Identidade (RG/CPF), declaração de saúde (histórico de saúde).
Dados de navegação	Usuário do site/plataforma	Endereço IP, horário e data de acesso, sistema operacional, identificador do dispositivo móvel, área geográfica, URL de origem, informações de ações ou interações com recursos digitais, por meio de cookies e tecnologias semelhantes.
Dados de interação	Usuário do site/plataforma   Titular/ Dependente	Dados   coletados   na   demonstração   de interesse do titular pela prestação de serviço da Assiste, como por meio da interação com anúncios em mídias sociais, dados fornecidos pelo contato pelo chat/e-mail/telefone, ou quando da visita ao site da Assiste ou de parceiros.
Dados de contato comercial	Representante Comercial Corretor Prestador de Serviços	Dados pessoais de representantes comerciais, corretores   e   prestadores   de   serviços coletados no contexto de Relação Comercial da Assiste com Instituições Financeiras, Administração Pública, Prestadores de Serviço ou outras Entidades Parceiras, como nome completo, CPF, endereço comercial, CEP, Identidade Funcional.

 

 

4. Para quais finalidades os seus dados pessoais são tratados?

O tratamento dos dados pessoais listados acima ocorre principalmente para viabilizar a prestação dos serviços da Assiste. Os dados são tratados consoante legislação de proteção de dados e regulamentações aplicáveis, bem como padrões confiáveis de segurança e confidencialidade, de acordo com os princípios de boa-fé e aqueles dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados.

A Assiste utiliza os dados descritos no item anterior para as seguintes finalidades, de acordo com a base legal aplicável, em casos em que atua como Controladora de dados pessoais:

 

• Prestar os   serviços   contratados:   dentro   das   atividades   de administradoras de benefícios reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a Assiste poderá tratar dados para:
  • prestar informações e orientações aos beneficiários quanto às normas e especificações de cada plano;
  • realizar movimentação cadastral, como inclusão, exclusão e atualização cadastral dos beneficiários e seus dependentes;
  • conferir faturas;
  • realizar a cobrança aos beneficiários das mensalidades e coparticipações, quando for o caso;
  • emitir boletos para o pagamento das mensalidades;
  • negociar reajuste;
  • comprovar a elegibilidade dos beneficiários;
  • enviar divulgações, comunicações e informações sobre os planos contratados/estipulados, outros produtos de assistência à saúde e dados relativos ao pagamento da mensalidade;
  • prestar suporte e manutenção dos sistemas e plataformas utilizadas na prestação dos serviços da Assiste;
  • fornecer apoio técnico aos clientes na discussão de aspectos operacionais;
  • aplicar mecanismos de regulação pela operadora de plano de saúde;
  • alterar a rede assistencial;
  • fornecer apoio à   área   de   recursos   humanos   de empresas/entidades na gestão de benefícios do plano;
  • fornecer aos clientes consultoria relacionadas a mercado, desenho de plano e modelo de gestão;

 

• Responder a contatos, solicitações ou reclamações realizadas pelo titular em nossos canais de atendimento;
• Promover atividades promocionais e de marketing;
• Aperfeiçoar e proteger o site e a plataforma de vendas utilizada no site;
• Analisar estatísticas para utilização do site;
• Monitorar a qualidade dos serviços prestados;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde (ANS);
• Cumprir obrigações contábeis, fiscais, de auditoria e faturamento;
• Prestar informações e atender a solicitações realizadas por órgãos competentes e de fiscalização de assistência à saúde;
• Atender a solicitações realizadas por meio de ordem judicial;
• Elaborar defesas em processos judiciais, bem como defesas em processos administrativos perante a ANS, inclusive envolvendo ouvidorias, procedimentos preparatórios   e   notificações   de intermediação preliminar;
• Representar os beneficiários perante a Operadora de Plano de Saúde e outros órgãos, em especial a ANS (conforme disposições contratuais e regulamentares);

 

A Assiste  apenas  utilizará  os  dados  pessoais  dos  titulares:  conforme  o necessário para a prestação dos serviços contratados e execução de contratos; para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias; para o  exercício regular de direitos; quando houver o consentimento, nos casos aplicáveis; quando houver interesses legítimos a Assiste ou de terceiros, sempre observados os princípios de proteção de dados,  os  interesses  dos  titulares  de  dados  e  limites  legais  para  esse  tipo de tratamento.

 

5. Como os seus dados pessoais são armazenados?

Adotamos os melhores esforços para garantir a segurança na guarda dos seus dados pessoais em nossos sistemas ou em bases de dados mantidas na nuvem pelos fornecedores de serviços contratados por nós.

 

Utilizamos   vários   procedimentos   de   segurança   para   proteger   a confidencialidade, segurança e integridade de seus dados pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

 

Especialmente na seção de “SIMULE AGORA”, os Dados dos Usuários são criptografados. As informações são protegidas com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer), garantindo que todos os Dados de Conta e Dados Financeiros Pessoais do Usuário jamais sejam divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.

Por todo o tempo em que o Usuário mantiver a sua conta ativa, todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou em servidores de Operadores, localizados no Brasil ou no exterior.

Embora utilizemos medidas de segurança que monitoram nosso sistema para verificar vulnerabilidades e proteger seus dados pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas
por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

 

6. Por quanto tempo os dados pessoais são armazenados?

Armazenamos os seus dados pessoais considerando o tempo necessário para:

• O cumprimento das finalidades para os quais os dados foram coletados, observados os princípios de finalidade, necessidade e adequação;
• O cumprimento de obrigações legais, contratuais, regulatórias e de prestação de contas;
• Eventual requisição de autoridades competentes;
• Resolução de disputas jurídicas;
• Evitar fraudes e abusos.

Informamos que atenderemos aos pedidos de exclusão de dados pessoais coletados.  Porém, ressaltamos que a exclusão dos dados pessoais impedirá a continuidade da prestação de serviço.

É possível ainda que seus dados pessoais sejam mantidos após seu pedido de exclusão, caso seja necessária a retenção para alguma das hipóteses acima e adicionais hipóteses legais.

 

7. Com quem os dados pessoais são compartilhados?

 

A proteção de seus dados pessoais é a nossa prioridade, por isso não os compartilhamos com terceiros desautorizados.

Operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços, fornecedores, entes públicos ou pessoas autorizadas por você são terceiros com quem podemos compartilhar seus dados pessoais.

Apenas compartilhamos os seus dados pessoais com terceiros, em alguma das seguintes hipóteses:

• Quando for necessário às nossas atividades comerciais e de prestação de serviço, que podem envolver operadoras de planos de saúde, fornecedores, prestadores de serviços;
• Quando houver sua autorização expressa, como em caso de solicitação de portabilidade, quando tal hipótese for devidamente regulada;
• Quando ocorrer transações e alterações societárias envolvendo a Assiste;
• Quando for exigido por legislação ou regulamentação aplicável, processo judicial ou por autoridades administrativas, como Receita Federal, Ministério da Saúde, Prefeituras, Correios, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dentre outras autoridades competentes.

 

A Assiste preza pela transparência e pelo cumprimento das legislações de proteção de dados.  Por isso, em adição às hipóteses já mencionadas, informamos que os dados pessoais poderão ser compartilhados:

 

• com terceiros que auxiliam na prestação dos serviços da Assiste;
• com fornecedores de sistemas de tecnologia e servidores de armazenamento de dados e em nuvem;
• com Operadoras de Planos de Saúde, a depender do interesse demonstrado
  pelo plano de alguma das operadoras;
• com redes sociais que o titular estabelecer contato;
• com serviços de gestão de relacionamento com o cliente (CRM);
• com corretores;
• com serviços e plataformas de vendas online;
• para fins de assessoria e representação jurídica;
• com serviços relacionados à manutenção do site e portal do beneficiário;
• com serviços de manutenção de rede;
• para acompanhamento de movimentação contábil e auditorias;
• para realização de cobranças;
• para transporte de faturas e cobranças;
• com serviços para averbação

Ressaltamos que não comercializamos os dados pessoais tratados. Além disso, informamos que os terceiros indicados estão obrigados contratualmente a proteger os dados pessoais nos termos exigidos pela legislação aplicável, aplicando medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com padrões de segurança e confidencialidade, e na medida do necessário para execução dos serviços realizados em nome da Assiste.

 

Caso os dados pessoais sejam transferidos para terceiros fora do território nacional, a Assiste garantirá que a transferência ocorra para terceiros que possuam níveis adequados de proteção de dados pessoais conforme a legislação aplicável. Além disso, a Assiste se certificará que o tratamento de dados ocorra seguindo as melhores práticas, garantindo o cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na LGPD.

 

8. Ligações externas com outros sites

 

A Plataforma da Assiste apresenta links para websites de terceiros. Ao clicar nesses links, recomendamos que você leia os termos de uso e políticas de privacidade dos respectivos websites.

 

Informamos que não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas de privacidade de sites ou serviços de terceiros.

 

9. Privacidade de Crianças e Adolescentes

A Plataforma da Assiste não é direcionada para crianças e adolescentes. Não coletamos dados pessoais diretamente de crianças ou adolescentes forma intencional.

Recebemos dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente de seus pais ou responsáveis legais, por exemplo, quando os menores são beneficiários inseridos em um plano de saúde e/ou benefícios. Nesses casos, os dados são tratados visando o melhor interesse da criança e adolescente, com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, nos termos requeridos pela legislação aplicável.

 

10. Coleta e uso de cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário, no qual é armazenado informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos Cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que, posteriormente, seja possível realizar a leitura do nosso servidor. Diante disso, o armazenamento de tais informações abrangem, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

Eventualmente, as informações armazenadas em alguns Cookies são consideradas dados pessoais, por isso todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis na utilização desses Cookies.

Sobretudo, nem todo Cookie utilizado contém dados pessoais do usuário, tendo em vista que há Cookies que podem ser utilizados somente para o funcionamento correto do serviço.

A Assiste utiliza cookies em seu site para reconhecer o usuário e lembrar de informações importantes que irão tornar a utilização desses sites mais conveniente (por exemplo, lembrar as configurações de preferência dos usuários). Os cookies podem ser igualmente usados para ajudar a acelerar as atividades e experiências futuras dos usuários nos nossos Sites. Também usamos cookies para compilar estatísticas anônimas e agregadas, que nos possibilitam compreender a forma como os usuários utilizam os nossos Sites, o que nos ajuda a melhorar a estrutura e o conteúdo dos mesmos.

Utilizamos os seguintes tipos de Cookies:

Cookies Essenciais: Os cookies essenciais são necessários para que o Site funcione, permitindo navegar no mesmo e utilizar os seus serviços e funcionalidades. Sem estes cookies absolutamente necessários, o Site não irá funcionar tão bem como nós gostaríamos, e podemos não ser capazes de fornecer o Site ou determinados serviços ou recursos a ele associados.

Cookies de Preferências: Os cookies de preferências coletam informações sobre suas escolhas e preferências, permitindo-nos recordar o idioma ou outras configurações locais, e personalizar o Site de acordo com as mesmas.

Cookies de Plug-ins Sociais: Esses cookies são usados para detectar membros [e não-membros] de redes de mídias sociais, para análise de pesquisa de mercado e desenvolvimento de produtos.

Cookies Analíticos: Os cookies analíticos recolhem informações sobre a utilização do site, permitindo-nos melhorar a forma como este funciona. Por exemplo, os cookies analíticos mostram-nos quais são as páginas mais visitadas no Site, ajudam-nos a registar quaisquer dificuldades que os usuários sintam na navegação no Site, e mostram-nos se a nossa publicidade é eficaz ou não. Isso possibilita ver os padrões globais de uso do Site, em vez da utilização de uma única pessoa.

Cookies de Marketing: Os cookies de publicidade são utilizados para fins de marketing.

A Assiste faz uso de Cookies de terceiros confiáveis. Nesse contexto, podemos utilizer, por exemplo, os Cookies do Google Analytics que são cookies do tipo analiticos, utilizados para rastrear o tempo que o usuário gasta no site e quais páginas visitou, a fim de que possamos aperfeiçoar o conteúdo e serviços compartilhados no site. Além do RD Station que utiliza cookies de preferências, para recordar configurações e dados de campos preenchidos anteriormente. Seguem as políticas de privacidade do Google Analytics e do RD Station:

Google Analytics: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR

RD Station: https://www.rdstation.com/protecao-de-dados/

A Assiste utiliza Cookies de mídias sociais como a da Facebook e Instagram. Se o usuário desejar obter mais informações sobre a utilização dos Cookies dessas mídias sociais e sobre como  os  dados  pessoais  são  tratados  por  elas,  torna-se  conveniente  acessar, respectivamente, as seguintes Políticas de Privacidade:

Facebook e Instagram (Meta): https://pt-br.facebook.com/privacy/explanation/

O Usuário pode alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies, a qualquer momento, sem nenhum custo adicional. Todavia, ressalta-se que a revogação da autorização de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns serviços do site.

 

11. Quais são os seus direitos em relação aos seus dados pessoais?

 

A Assiste garante o cumprimento dos direitos do titular de dados pessoais sempre que possível, resguardados os limites legais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
• Informação sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Assiste compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• Revogação do consentimento.

 

12. Contato com a Assiste

Ressaltamos que estamos à disposição para receber qualquer dúvida ou sugestão referente a esta Política por meio do canal de comunicação informado na seção “Contate-nos”.

 

Se você tiver alguma dúvida ou sugestão sobre nossa Política do Site da Assiste, assim como reclamações e solicitações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados:

Telefone: (71) 3453-6200

Disponível de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. E-mail: privacidade@assisteadm.com.br

 

Assiste Administradora de Benefícios – Edf. Empresarial Mundo Plaza, salas 2116, 2117 e 2118 e loja 134, Av. Tancredo Neves, 620 – Caminho das Árvores, Salvador – BA, 41820-020.

 

13. Atualizações da Política de Privacidade

 

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, por isso recomendamos o seu acesso periodicamente.  Ao término do documento, apresentamos a data da última atualização.

Asseguramos que se forem feitas alterações que necessitem de sua autorização, nós informaremos previamente, mediante aviso enviado ao e-mail cadastrado ou em destaque no site.

 

14. Legislação e Foro

 

Esta Política deve ser interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. Também expressamos nosso respeito pelas normas correlatas, assim como o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e Regulamentações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a esta Política, as partes concordam em se submeter ao Foro desta cidade e comarca de Conceição do Jacuípe.

 

Data da última revisão: 27/01/2022